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Conheça as etapas de um processo de Recuperação Judicial

etapas de um processo de recuperação Judicial

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A cada dia, muitos empreendedores constatam a situação financeira deficitária de suas empresas e não conseguem dar continuidade aos seus negócios.

Em tempos de pandemia, essa dura realidade traz como consequência a demissão de funcionários, o descrédito com fornecedores e a decretação da falência das companhias. 

Você também se vê em meio a essa situação, mas pretende dar um novo fôlego à sua empresa? Então, saiba que a recuperação judicial é um meio jurídico para alcançar esse objetivo. 

Para conseguir dar um “final feliz” ao seu patrimônio, conheça as principais fases da recuperação judicial neste artigo da ZR Consultoria Financeira!

O que é um processo de Recuperação Judicial?

Prevista na Lei nº 11.101/2005, também conhecida como Lei de Falências e Recuperação de Empresas (LFRE), a recuperação judicial é uma medida jurídica que visa a recuperar qualquer empresa, impedindo sua falência.

Em suma, a medida dá a possibilidade de os empresários adiarem a quitação de dívidas com fornecedores, instituições bancárias e financeiras. Além disso, as empresas podem, de forma legal, adiar o pagamento de ações e execuções de dívidas por, pelo menos, 180 dias.

Assim, com o adiamento,  o empreendedor ganha mais tempo para criar um planejamento de reestruturação empresarial, ampliando suas chances de reaver seu negócio e recuperar a credibilidade no mercado.

Etapas de um processo de recuperação judicial de empresa

Antes de criar uma petição, que dará início ao processo de recuperação, é importante fazer uma auditoria financeira de sua empresa. Desse modo, todas as dívidas serão levantadas para que possa calcular o valor total de pendências. 

Depois, é válido conhecer as etapas principais de um processo como esse, que é composto por 4 fases: 

Fase postulatória

Como primeira etapa do processo, a fase postulatória começa com a apresentação da petição inicial da recuperação judicial. Essa etapa é finalizada apenas quando há o despacho judicial e o processamento do pedido requerido pelo juiz.

Fase deliberativa

A fase deliberativa do processo de recuperação judicial tem início assim que ocorre o despacho do juiz – feito na fase anterior (postulatória). Essa fase termina, decerto, no momento em que ocorre a decisão de concessão do benefício.

Fase de execução

Obviamente, a fase de execução determina a execução da recuperação judicial. Logo, essa etapa é iniciada assim que a concessão do benefício à empresa é deliberada, encerrando-se no momento em que o juiz decreta a conclusão do processo.

Nessa etapa, o empresário tem a responsabilidade de cumprir todos os requisitos exigidos, que vão ajudar a reorganizar sua empresa. Afinal, a companhia passa a ser fiscalizada como forma de garantir a execução do planejamento desenvolvido visando à reestruturação do negócio. 

Mas se a reestruturação não ocorrer dentro prazo definido, o juiz poderá, então, decretar a falência da empresa.

Existem requisitos para pedir a recuperação judicial?

De acordo com a Lei nº 11.101/2005, toda empresa ativa por mais de dois anos no mercado  tem direito a solicitar a recuperação judicial. No entanto, é importante que o empresário comprove a crise na qual sua organização está envolvida. 

Mas caso não possa comprovar, a única medida cabível é mesmo a decretação da falência da empresa. Além disso, há outros requisitos a serem cumpridos:

  • Não ter decretado falência anteriormente;
  • Caso tenha decretado falência anteriormente, o empresário precisa ter as responsabilidades derivadas do processo já extintas;
  • Não ter recebido concessão de recuperação judicial dentro dos últimos cinco anos;
  • Não ter recebido, nos últimos cinco anos, alguma concessão baseada em um plano de recuperação de micro e pequenas empresas;
  • Se houver o falecimento do devedor, é permitido ao herdeiro solicitar o processo de recuperação;
  • O proprietário, sócio, administrador ou responsável não podem ter condenação por qualquer crime previsto lei de recuperação judicial.

Como fazer o levantamento eficaz das dívidas da empresa?

Se você precisa fazer uma auditoria financeira ou uma recuperação financeira dos seus negócios, conte com a  experiência dos consultores da ZR Consultoria.

Fazemos o levantamento completo de suas dívidas, o que é essencial no processo de recuperação judicial, e ainda te ajudamos a traçar um novo plano de recuperação financeira e empresarial, garantindo a retomada do bom desempenho dos seus negócios.

José Rubens Alvarez
José Rubens Alvarez

José Rubens Alvarez é um economista especializado em controladoria e Curso de Gestão Financeira. Atualmente é o sócio/administrador da ZR Consultoria.

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