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O que é INSS Patronal? Entenda essa Contribuição Previdenciária

O que é INSS Patronal? Entenda essa Contribuição Previdenciária

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O leque de impostos no Brasil é algo bastante extenso. No que tange às contribuições previdenciárias, você sabia que existem contribuições dos empregados e também dos empregadores? O INSS Patronal é um dos impostos de responsabilidade dos patrões.

É importante realizar o pagamento do INSS Patronal, assim como acontece com qualquer outro tributo. Caso contrário, sua empresa pode ter que pagar multas aplicadas pelo Ministério do Trabalho ou pela Receita Federal.

Além das despesas desnecessárias para o seu negócio, a falta de pagamento desse tributo ainda pode incorrer em outros problemas para os empregadores 

Por isso, conheça mais sobre a Contribuição Previdenciária paga pelo empregador e suas especificações de acordo com os regimes de tributação.

O que é INSS Patronal?

Em resumo, este tributo refere-se à Contribuição Previdenciária paga pelo empregador. Com base nele, garante-se a Seguridade Social da população em geral.

Com a arrecadação desse imposto, o governo custeia serviços básicos, incluindo a previdência, a saúde e a assistência social. 

Vale destacar que, segundo a Lei nº 8.212, art. 10, a sociedade, de forma direta ou indireta, deve financiar a seguridade social. De forma direta, o financiamento ocorre com o pagamento de impostos por empregadores e trabalhadores.

Já de modo indireto, o financiamento provém de entidades federativas.

Recolhimento do imposto patronal por empresas do Simples Nacional

As empresas optantes pelo Simples Nacional (enquadradas nos anexos I, II, III e V) realizam o recolhimento do tributo por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

As empresas do Simples Nacional enquadradas no anexo IV, com cadastramento de CNAEs para:

  • Fornecimento de serviços de limpeza
  • Serviços de vigilância
  • Serviços relacionados a obras e construção de imóveis
  • Serviços advocatícios

recolhem a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) através da Guia da Previdência Social (GPS), aplicando 20% de INSS Patronal sobre a folha de pagamento.

O procedimento de recolhimento é diferente porque, no caso dessas empresas, o percentual da CPP não se inclui na alíquota do Simples Nacional.

Além disso, existe outra regra no caso de retirada de pró-labore. Para essa situação, o percentual de contribuição para o INSS sobe para 31% sobre o valor bruto. 

Qual a regra de recolhimento para empresas do Lucro Presumido e Lucro Real?

As empresas que optam pelos regimes de Lucro Presumido e Lucro Real devem, obrigatoriamente, recolher 20% de contribuição previdenciária patronal sobre o total da folha de pagamento da empresa. 

Além disso, também devem recolher o Risco de Acidente do Trabalho (RAT) e o Fator Acidentário de Prevenção (FAP). Ambas são contribuições previdenciárias calculadas sobre a folha de pagamento e pagas pelas companhias.

Para saber qual o valor pago à seguridade social, calcule da seguinte forma: 20% do INSS + (RAT multiplicado pelo FAP).  Cabe destacar que a incidência do cálculo pode ocorrer pela receita bruta, de acordo com a atividade prestada pela empresa. 

Como fazer o pagamento do tributo

Você pode obter acesso à guia com as informações e valores para pagamento de duas formas: ou o documento é enviado pelo Departamento Pessoal ou emitido via internet no site da Receita Federal. 

Após preencher todos os dados da empresa, insira também o mês de competência e do valor a ser pago, seguindo a base de cálculo. 

A data de recolhimento estabelecida é até o dia 20 do mês subsequente à competência de cálculo. E o pagamento da guia é feito em lotéricas e bancos conveniados.

Este conteúdo sanou suas dúvidas? Caso precise de orientação mais aprofundada sobre o assunto, entre em contato com a ZR Consultoria e conte com a experiência do consultor especializado José Rubens! 

José Rubens Alvarez
José Rubens Alvarez

José Rubens Alvarez é um economista especializado em controladoria e Curso de Gestão Financeira. Atualmente é o sócio/administrador da ZR Consultoria.

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