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Quais são os impostos que o Empreendedor paga no Brasil?

Quais são os impostos que o Empreendedor paga no Brasil

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Criar e gerir uma empresa não é algo fácil para os empreendedores. Primeiramente, porque é preciso administrar muitas tarefas e fazer o negócio dar lucro. Segundo, porque empreender no Brasil significa ter de lidar com o pagamento de inúmeros impostos.

Sim, a temida carga tributária que “come” uma boa fatia dos lucros empresariais. E, conforme a natureza jurídica do negócio, os impostos e taxas podem ser maiores ou menores. 

Por isso é tão importante conhecer quais tipos de impostos sua companhia tem que pagar, de acordo com o regime jurídico escolhido. Saiba mais neste artigo da ZR Consultoria Financeira! 

MEI: regime jurídico e tributação paga

O MEI (microempreendedor individual) é um tipo de natureza jurídica criada para auxiliar na formalização dos micro negócios – que antes eram autônomos. 

Então, quem tem uma empresa enquadrada como MEI paga uma tributação simplificada. Além disso, empresas com esse regime jurídico estão isentas do pagamento de impostos como PIS, Cofins, IPI, CSLL e Imposto de Renda. 

A taxa mensal é cobrada via DARF, emitida pelo Portal do Empreendedor do governo federal. Na DARF, portanto, consta um valor fixo mensal, que atualmente está em: 

  • R$56,00 para Comércio ou Indústria (R$55,00 de INSS + R$1,00 de ICMS); 
  • R$60,00 para Prestação de Serviços (R$55,00 de INSS + R$5,00 de ISS);
  • R$61,00 para Comércio e Serviços (R$55,00 de INSS + R$1,00 de ICMS + R$5,00 de ISS)

Conforme pode observar, os valores para cada categoria já incluem o INSS, assegurando o direito a benefícios previdenciários tais como:

  • Aposentadoria;
  • Auxílios doença e gravidez.

Além disso, caso a empresa MEI contrate um funcionário, o que é permitido em lei, o empreendedor terá uma nova carga tributária a quitar: até 11% do valor do salário descontado em folha. 

Esse valor, portanto, equivale ao INSS e ao FGTS. Somam-se também custos de contratação. 

Outras naturezas jurídicas e regimes de tributação 

No Brasil, existem ainda outras naturezas jurídicas às quais as empresas podem ser enquadrar, sendo elas: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. 

Mas todas elas devem estar atentos ao pagamento dos seguintes tributos: 

ISS (Imposto Sobre serviços)

Cobrado em todos os municípios brasileiros, o ISS é calculado com base no serviço oferecido. Assim, pode variar entre 2% a 5% sobre o faturamento empresarial declarado.

COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)

O COFINS, imposto utilizado para manter programas sociais, incide sobre o faturamento da empresa. Além disso, leva em conta o regime de tributação de cada companhia. 

Para os optantes do Simples Nacional, a alíquota é variável. Já para as empresas optantes do Lucro Presumido e do Lucro Real, o tributo corresponde a 3%  e a 7,6% dos respectivos faturamentos.

IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica)

O IRPJ o imposto é calculado de acordo com o faturamento empresarial em um período de 12 meses. Desse modo, a alíquota é de 15% sobre o faturamento total. Além disso, mais 10% incidem nos meses em que o faturamento for superior a R$20 mil.

CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido)

O CSLL é outro imposto aplicado em programas de seguridade social, cuja cobrança varia de 9% a 20% sobre o lucro da empresa.

ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços)

Um imposto estadual tributado apenas na ocasião da circulação de produtos entre estados. Isso inclui, igualmente, as compras online.

A cobrança é variável, dependendo do estado no qual sua empresa está instalada, podendo ser de 7% a 18%. Essa taxa é multiplicada pelo valor total do produto. Por outro lado, nas compras online, o valor pode chegar a 20%. 

PIS (Programa de Integração Social)

Este imposto é destinado a custear o fundo de amparo ao trabalhador do segmento privado. O valor, recolhido mensalmente pelo empregador, é usado para o pagamento de benefícios como seguro-desemprego e abono salarial.

Além disso, o PIS pode incidir sobre a folha de pagamento ou sobre o faturamento da companhia. Para empresas do Simples Nacional, o tributo tem alíquota variável; para empresas de Lucro Presumido, a alíquota é de 0,65%.

Por fim, para empresas do regime Lucro Real, a alíquota é de 1,65%.

CPP (Contribuição Previdenciária Patronal)

Quanto mais funcionários a empresa tem, maior o valor do CPP, pois esse tributo incide sobre a folha de pagamento. 

A cobrança é variável para os optantes do Simples Nacional. Já para as organizações optantes pelos regimes de Lucro Real ou Presumido, a alíquota é de 20%.

Agora que você já conhece todos os impostos e como são cobrados, fique atento aos pagamentos para não haver multas e prejuízos financeiros. 

Certamente, isso é um ponto imprescindível a ser destacado em seu planejamento empresarial financeiro. Assim, sua empresa fica amparada por um plano de finanças que abrange custos fixos e variáveis, ajudando na melhor gestão do caixa da empresa.

A ZR Consultoria Financeira é especialista em planejamento empresarial e pode te auxiliar na elaboração desse importante Guia para o seu negócio!

Fale com José Rubens, economista e consultor da ZR Consultoria Econômica e Financeira! 

José Rubens Alvarez
José Rubens Alvarez

José Rubens Alvarez é um economista especializado em controladoria e Curso de Gestão Financeira. Atualmente é o sócio/administrador da ZR Consultoria.

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