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Recuperação Judicial: tudo o que você precisa saber

Recuperação Judicial

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Muitas companhias apelam aos recursos da recuperação financeira de empresas para conseguir reerguer os negócios ou encerrar as operações sem dívidas. 

Em um país em plena crise econômica, a recuperação judicial, como também é denominada a recuperação financeira de empresas, é uma luz no fim do túnel para muitos empreendedores.

Então, se a sua empresa está com problemas de gestão financeira e você não sabe mais o que fazer para quitar dívidas como salários e despesas fixas, saiba como a recuperação judicial pode evitar um pedido de falência! 

O que é recuperação financeira de empresas (ou recuperação judicial)?

De modo resumido, a recuperação judicial é um instrumento legal, previsto na “Lei de Falências e Recuperação de Empresas” – LFRE (Lei n° 11.101, de 9 de fevereiro de 2005).

Assim, tal recurso é uma solução para micro, pequenas e médias empresas que se encontram em difícil situação financeira. Aliás, isso tem sido cada vez mais comum durante a pandemia, com milhares pequenos negócios entrando em uma profunda crise. 

Portanto, o objetivo primordial da recuperação judicial (RJ) é impedir que as organizações sigam um trajeto rumo à falência. 

Lembrando que a falência não representa o encerramento da empresa, mas, sim, a incapacidade da pessoa jurídica de pagar suas dívidas com credores, trabalhadores e fornecedores. 

Como é feito o processo de recuperação judicial?

O processo de recuperação de empresas é, basicamente, pautado na renegociação de dívidas acumuladas. Além disso, a pessoa jurídica precisa apresentar documentos e estudos mais detalhados, que comprovem seu poder de pagamento na renegociação. 

Desse modo, a empresa pode tentar ajustar suas contas e retomar as atividades sem que seja necessário fechar as portas e até demitir funcionários.

Requisitos para a recuperação judicial

Existem duas situações que servem de requisitos básicos para uma empresa entrar com processo de recuperação judicial. A primeira delas, conforme já comentamos neste artigo, é a incapacidade de quitar dívidas e gerar valor à empresa.

O segundo requisito, então, são problemas tributários e fiscais, que podem acabar levando às mesmas dificuldades em sanar dívidas e obter lucro. 

Mas cabe destacar que as empresas públicas ou de economia mista não podem utilizar a lei de falência para tentar recuperar os negócios.  

Etapas da recuperação empresarial financeira

Todo o processo é dividido em 3 fases: postulatória, deliberativa e de execução.

Postulatória

Nesta fase, a negociação entre a empresa e seus credores já não é mais viável. Por isso, a empresa devedora solicita o pedido de recuperação judicial na justiça, entrando com uma petição, que deve conter informações do pedido de recuperação. 

Deliberativa

Nesta etapa haverá a decisão sobre se os sócios-administradores ou o proprietário da companhia  terá direito ou não de entrar em recuperação financeira. 

Desse modo, se houver aprovação, o juiz irá nomear um administrador-judicial. Além disso, poderá suspender todas as ações movidas na justiça contra a empresa devedora.

Ainda na fase deliberativa, surge a necessidade de elaboração de um plano de recuperação judicial, momento em que a empresa dispõe de 60 dias para apresentar o planejamento.

Mas se o plano não for apresentado dentro do prazo definido, o juiz decretará a falência da companhia.

Fase de execução

Após apresentação do plano de recuperação aos credores, a empresa devedora deverá executar o planejamento, iniciando os pagamentos serão fiscalizados pelo judiciário. 

No caso das dívidas trabalhistas, o prazo de pagamento é de 30 dias. Já pagamento de outras naturezas são cobradas em até 12 meses. 

Lembrando que a fase deliberativa exige a formulação de um plano, no qual é essencial avaliar a viabilidade econômica do negócio, bem como levantar dados sobre fluxo de caixa e balanço patrimonial. 

Para isso, a ZR Consultoria Financeira se coloca à disposição para orientar os pequenos e médio empresários Temos ampla expertise em consultoria econômica e contábil!

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José Rubens Alvarez
José Rubens Alvarez

José Rubens Alvarez é um economista especializado em controladoria e Curso de Gestão Financeira. Atualmente é o sócio/administrador da ZR Consultoria.

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