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Reforma Tributária: o que muda se for aprovado? Vantagens e desvantagens

Reforma Tributária o que muda se for aprovado Vantagens e desvantagens

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A reforma tributária vem sendo um assunto muito debatido nos últimos tempos no meio político e econômico brasileiro. Em tramitação no Congresso Nacional, uma parte do texto da reforma aborda, majoritariamente, sobre os impostos sobre o consumo.

Já outra parte do texto versa sobre o Imposto de Renda. Mas, como um todo, o texto da reforma já passou por inúmeras alterações, o que vem provocando atrasos e descontentamentos em alguns grupos. 

Enquanto alguns apontam o dedo para as vantagens que a reforma oferece, outros debatem sobre os possíveis pontos negativos que afetam pessoas físicas e jurídicas.

Então, de acordo com o texto atual, vamos conhecer quais desses pontos são considerados negativos e positivos. Além disso, vamos saber também quais mudanças na reforma tributária são propostas. 

Continue a leitura deste artigo da ZR Consultoria Financeira! 

Reforma tributária do IR: veja as aspectos positivos da mudança para pessoa física e jurídica

Pessoa Física

Caso o texto da reforma seja aprovado por todas as esferas e assinado pelo presidente atual, Jair Bolsonaro, os contribuintes se beneficiarão da seguinte forma: 

  • A reforma prevê elevar a faixa de isenção na tabela progressiva do imposto de renda;
  • Para aposentados acima de 65 anos, a ideia é aumentar o benefício de isenção parcial;
  • Possibilita a atualização de bens, recursos e direitos adquiridos de modo lícito (legal), mantidos no Exterior pela pessoa física informados na DIRPF 2021 ano base 2020. Nesse caso, incide um imposto de renda de 6% sobre a valorização do bem, desde que a opção aconteça no período de 01 de janeiro a 29 de abril de 2022;
  • A reforma também permite atualizar bens imóveis comprados até 31/12/2020, incidindo uma taxa de imposto de renda de 4% sobre a valorização do patrimônio. Mas isso desde que a opção ocorra entre 01 de janeiro a 29 de abril de 2022.

Vantagens para Pessoa Jurídica

  • Redução da alíquota do imposto de renda pessoa jurídica: de 15% (atual) para 6,5% em 2022. Além disso, pode haver nova redução para 5,5% a partir de 1º de janeiro 2023;
  • Lucros e dividendos pagos por sócio ao mês por microempresa e empresa de pequeno porte continuarão isentos de IR;
  • Diminuição da alíquota de contribuição social sobre lucro líquido dos 9% atuais feita progressivamente. E será feita por meio de múltiplos de cinco centésimos percentuais (0,5%) até chegar 7,5%;
  • O Imposto de Renda, de 20% sobre dividendos recebidos pela pessoa jurídica que poderão ser compensados com imposto devido na distribuição de seus lucros próprios (não cumulativo).

Aspectos negativos da reforma tributária do IR para PF e PJ

Pessoa Física

Veja quais pontos podem impactar negativamente a pessoa física com a reforma de tributação do país:

  • Uso limitado do desconto simplificado de 20% do imposto de renda para pessoas físicas com recebimento de rendimentos tributáveis até R$ 40 mil. 

Pessoa Jurídica

  • Fim da possibilidade de dedução de juros sobre capital próprio;
  • Bens entregues como pagamento de dividendos necessitarão de avaliação do valor de mercado. Além disso, estarão sujeitos à incidência dos tributos relativos ao Ganho de Capital;
  • Companhias que atuam com atividade de securitizada de créditos deverão, obrigatoriamente, optar pelo Lucro Real;
  • Pagamentos de lucros e dividendos pagos a pessoa física ou jurídica, residentes ou não, passa a ser tributado ao imposto de renda com alíquota de 20%. O imposto sobre lucros não será cobrado nas distribuições para:
  1. Controladora (equivalência patrimonial).
  2. Coligadas titulares de mais de 10% capital votante.
  3. Entidades de previdência privada complementar.
  4. Pessoa jurídica com único propósito de incorporação imobiliária e que conte com 90% da sua receita submetida ao RET.

Muitas outras alterações estão previstas e podem ser conferidas neste link do Portal da Câmara dos Deputados. 

Se você precisa de orientação para saber como a reforma vai impactar o seu negócio ou seu orçamento de pessoa física, entre em contato conosco!

A ZR Consultoria tem ampla experiência em planejamento tributário e pode tirar suas dúvidas! 

José Rubens Alvarez
José Rubens Alvarez

José Rubens Alvarez é um economista especializado em controladoria e Curso de Gestão Financeira. Atualmente é o sócio/administrador da ZR Consultoria.

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